Organização representativa sem fins lucrativos, o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) foi criado por entidades do setor agropecuário com o objetivo de defender os interesses da agricultura e prestar assessoria à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) por meio do acordo de cooperação técnica.
Criado no ano de 2011, o IPA tem papel singular no processo de institucionalização da agenda do setor com o objetivo de garantir o respaldo técnico e das ações específicas que tramitam no Congresso Nacional, além de promover a interlocução com os poderes Judiciário e Executivo.
Atualmente, o IPA é composto por 48 entidades do setor produtivo agropecuário, em que estas são responsáveis por levantar agendas de debates e questões relacionadas ao setor. Além de funcionarem como canal interlocutor entre as entidades da cadeia produtiva rural e os parlamentares que estão envolvidos na causa.
Desse modo, o IPA cumpre o propósito de representar a cadeia agropecuária brasileira junto às três esferas do poder (Legislativo, Executivo e Judiciário), sendo responsável por divulgar informações do que é interesse do setor com transparência e alcance social, para que dessa forma, o entendimento do processo seja compreendido pela sociedade.
Neste ponto, vale mencionar a participação do IPA junto aos principais pleitos discutidos dentro dos três poderes, sendo o instituto catalisador de vários debates prioritários para o setor agropecuário, dentre eles:
- Participação nas discussão e construção de propostas de melhoria para o processo de Regularização Fundiária (MP 910; Projeto de Lei 2633/20);
- Participação na construção da proposta de texto da Medida Provisório do Agro (MP 897/90), convertida na Lei nº 13.986, de 7 de Abril de 2020;
- Elaboração de carta aberta com participação de entidades do setor agropecuário em defesa do marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil;
- Participação nas discussões para garantia das condições de trabalho aos produtores rurais junto à Medida Provisória 905/19, Contrato de Trabalho Verde e Amarelo;
- Apoio junto à FPA com nota em defesa das relações bilaterais entre Brasil e China;
- Contribuição em defesa da publicação do Decreto 10.282/20 e da Medida Provisória (MP 926/20) que garante ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, como a agricultura e o transporte de cargas;
- Participação e apoio junto à FPA para renovação do prazo de vigência do Convênio 100/97 para dezembro de 2020.
- Contribuição de propostas para o Plano Safra 2020/2021;
- Apoio ao PLN nº 8/2020, no qual garantiu ao setor agropecuário a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, e o pagamento de indenizações do Proagro, com aporte de R$ 4,3 bilhões ao setor;
- Apoio junto à FPA com relação à questão do Marco Temporal de 05/10/1988 para as Demarcações de Terras Indígenas;
- Participação nos debates e contribuições da proposta do setor agropecuário sobre a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional e Poder Executivo;
- Participação e apoio nas discussão sobre o processo de ratificação do Protocolo de Nagoya pelo Brasil no Congresso Nacional;
- Apoio junto à FPA e o Ministério da Agricultura (MAPA) na criação da Plataforma Nacional de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (AGID).
