História do IPA

Organização representativa sem fins lucrativos, o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) foi criado por entidades do setor agropecuário com o objetivo defender os interesses da agricultura e prestar assessoria à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) por meio do acordo de cooperação técnica.

Criado no ano de 2011, o IPA tem papel singular no processo de institucionalização da agenda do setor com o objetivo de garantir o respaldo técnico e das ações específicas que tramitam no Congresso Nacional, além de promover a interlocução com os poderes Judiciário e Executivo.

Atualmente, o IPA é composto por 44 entidades do setor produtivo agropecuário, em que estas são responsáveis por levantar agendas de debates e questões relacionadas ao setor, funcionando como canal interlocutor entre as entidades da cadeia produtiva rural e os parlamentares que estão envolvidos na causa.

Desse modo, o IPA cumpre o propósito de representar a cadeia agropecuária brasileira juntos às três esferas do poder (Legislativo, Executivo e Judiciário), sendo responsável por divulgar informações do que é interesse do setor com transparência e alcance social, para que dessa forma o entendimento do processo seja compreendido pela sociedade.

Neste ponto, vale mencionar a participação do IPA junto aos principais pleitos discutidos dentro dos três poderes, sendo o instituto catalizador de várias debates prioritárias para o setor agropecuário, dentre eles:

  • Participação nas discussão e construção de propostas de melhoria para o processo de Regularização Fundiária (MP 910; Projeto de Lei 2633/20);
  • Participação na construção da proposta de texto da Medida Provisório do Agro (MP 897/90), convertida na Lei nº 13.986, de 7 de Abril de 2020;
  • Elaboração de carta aberta com participação de entidades do setor agropecuário em defesa do marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil;
  • Participação nas discussões para garantia das condições de trabalho aos produtores rurais junto à Medida Provisória 905/19, Contrato de Trabalho Verde e Amarelo;
  • Apoio junto à FPA com nota em defesa das relações bilaterais entre Brasil e China;
  • Contribuição em defesa da publicação do Decreto 10.282/20 e da Medida Provisória (MP 926/20) que garante ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, como a agricultura e o transporte de cargas;
  • Participação e apoio junto à FPA para renovação do prazo de vigência do Convênio 100/97 para dezembro de 2020.
  • Contribuição de propostas para o Plano Safra 2020/2021;
  • Apoio ao PLN nº 8/2020, no qual garantiu ao setor agropecuário a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, e o pagamento de indenizações do Proagro, com aporte de R$ 4,3 bilhões ao setor;
  • Apoio junto à FPA com relação à questão do Marco Temporal de 05/10/1988 para as Demarcações de Terras Indígenas;
  • Participação nos debates e contribuições da proposta do setor agropecuário sobre a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional e Poder Executivo;
  • Participação e apoio nas discussão sobre o processo de ratificação do Protocolo de Nagoya pelo Brasil no Congresso Nacional;
  • Apoio junto à FPA e o Ministério da Agricultura (MAPA) na criação da Plataforma Nacional de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (AGID).